AZONASUL apela para que deputados aprovem a PEC 13/2021

Na presença da maioria dos 22 prefeitos integrantes da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), o presidente Vinicius Pegoraro (MDB), prefeito de Canguçu, fez um apelo aos deputados federais gaúchos para que aprovem a PEC 13 / 2021, a qual assegura o financiamento da educação e, ao mesmo tempo, não penalizar os municípios, governantes e gestores locais que não aplicaram os 25% no ensino no contexto excepcional da pandemia. A pauta foi o tema central da reunião realizada ontem (28), em Pinheiro Machado, durante a abertura da 38ª edição da Feovelha.
Como forma de dar mais força ao tema, mostrando que a dificuldade foi enfrentada pelos municípios de pequeno e médio porte, Pegoraro pediu à prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB) para explicar o assunto que preocupa os gestores pelo comprometimento da qualidade do gasto diante da pressão constitucional. “Nós defendemos, sim, a aplicação no ensino, com a prioridade e atenção máxima que a educação merece, mas nesses últimos meses do ano passado, deparamo-nos com uma situação muito atípica, muito excepcional, decorrente dos efeitos da pandemia nas contas públicas e na execução das políticas públicas”, disse a prefeita Paula.
Segundo a chefe do Executivo pelotense, a PEC propondo a não responsabilização dos entes e seus agentes pelo descumprimento dos 25% em 2020, recebeu emenda que contempla os ajustes defendidos pela categoria dos prefeitos, sugerindo que a contabilização da aplicação no Ensino, excepcionalmente para os mandatos em curso, seja aferida ao final da gestão, e não anualmente como de costume. Dessa forma, entendemos que os recursos mínimos para educação nos atuais mandatos se mantêm plenamente assegurados pela compensação até 2024.
O documento foi entregue em mãos aos deputados Daniel Trzeciak (PSDB); Afonso Hamm (Progressistas); Dionilso Marcon (PT) e ao representante da deputada Liziane Bayer (PSB), André Gregório. A expectativa é de que a matéria entre nas votações nas próximas semanas.

Fonte: Azonasul