Nas próximas semanas ficará definido se o prefeito de Jaguarão, Favio Telis (MDB), correrá o risco de perder o mandato. A Câmara de Vereadores aprovou, na noite de terça-feira (21), a abertura de Comissão Processante por suspeita de infrações político-administrativas. Agora, o chefe do Executivo receberá dez dias corridos para apresentar defesa por escrito.
Contratações irregulares, dúvidas quanto à viagem a Dubai – nos Emirados Árabes Unidos – para negociação de vacinas contra a Covid-19 e o descumprimento de prazos para resposta aos pedidos de informação do Legislativo compõem a denúncia apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que tem um total de dez pontos. O prazo para os trabalhos é de, no máximo, 90 dias.
Após a apresentação da defesa de Favio Telis, a Comissão analisa se dará seguimento ao processo ou se o arquivará. Em caso de optarem pelo arquivamento, a decisão precisará passar por votação em plenário. O prefeito também terá o direito de apontar até dez testemunhas para serem ouvidas.
A vereadora Maria Fernanda Passos (PT) já indicou – junto à denúncia – os nomes de quem deverá prestar depoimento; parte das pessoas, inclusive, havia passado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou ações e omissões da prefeitura durante o enfrentamento da Covid-19. “Temos convicção de que existem fatos graves e já apresentamos as provas. É isso que precisa ser esclarecido”, destaca. E rebate: “Não se trata do que muitos estão falando, que queremos tomar o poder a qualquer custo. Mesmo que o prefeito seja cassado, o governo continuará com o mesmo partido”.
O fato de a empresa de Favio Telis prestar serviços obstétricos para a Santa Casa de Caridade, que está há anos sob intervenção da prefeitura, seria um dos apontamentos de maior peso. O fato do prefeito gestor/interventor da Santa Casa contratar a si mesmo para a prestação de serviço configura afronta à dignidade e ao decoro do cargo de prefeito – sustenta em documentação, baseada no artigo 4º do decreto-lei 201 que estabelece as infrações político-administrativas.
Primeira reunião já ocorreu
Nesta quarta-feira, o trio que integra a Comissão Processante já realizou o primeiro encontro e providenciou a notificação do chefe do Executivo. Os nomes foram definidos na noite de terça, por sorteio, conforme determinam os ritos legais. O relator é Luciano Terra (PP) – o mesmo da CPI -, o presidente é Fred Nunes (PSB) e o terceiro membro é Ricardo Pereira (MDB). Na prática, ficaram dois parlamentares de oposição contra um da base.
A palavra do prefeito
Favio Telis garantiu estar tranquilo e afirmou que a defesa já começou a ser elaborada pelos advogados, para dar sustentação documental a argumentos que podem ser defendidos de forma oral. “Estamos verificando a forma jurídica e administrativa para apresentar a defesa, mas não há nenhuma falcatruagem ou roubalheira, como temos visto pelo país, e a população já demonstrou que não quer mais”.
O chefe do Executivo ainda sustentou não existirem fatos jurídicos para condenação e cassação do mandato e cutucou: “Essa decisão da Câmara é, principalmente, política”.
Fonte: Michele Ferreira
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