Esse é o total de Projetos de Lei de autoria do Executivo que está movimentando o período de recesso na Câmara de Vereadores de Jaguarão. Dois despertaram muito interesse. Ambos para repassar dinheiro público à empresa concessionaria do transporte público.
Para que eles possam ser apreciados e votados é que são convocadas as sessões extraordinárias. Até agora foram duas: dias 25 e 28 de janeiro. A próxima acontecerá na próxima quarta-feira, 3 de fevereiro. Em destaque, os dois que permitirão o aproveitamento da Escola Pio XII.
Apresentado dia 20/01/2021
*Projeto de Lei 0001/2021 – Autoriza concessão de subsídio mensal de R$16.256,04 à empresa de ônibus concessionaria do transporte público em Jaguarão (Total: R$135.072,48);
*Projeto de Lei 0002/2021 – Autoriza incluir a ação “Manutenção e Ampliação do Ensino Técnico” na LDO 2021, e PPA 2018-2021, com objetivo de transferir a Escola Profissionalizante Lauro Ribeiro para o prédio da Escola Pio XII, no perímetro urbano;
*Projeto de Lei 0003/2021 – Autoriza abertura de um Crédito Especial, no valor de R$80.000,00, para adequação da Escola Pio XII às necessidades e adaptações para implantação da escola profissionalizante;
*Projeto de Lei 0004/2021 – Autoriza abertura de um Crédito Especial, no valor de R$123.136,85 para pagamento da dívida referente a obra de pavimentação asfáltica das Ruas Joaquim Lino de Souza e Conselheiro Diana, no Bairro Kennedy.
Apresentado dia 22/01/2021
*Projeto de Lei 0005/2021 – Autoriza abertura de um Crédito Especial, no valor de R$200.000,00, para subsidiar a empresa de ônibus concessionaria do transporte público em Jaguarão.
2021-01-29 12:10:20