Elis Isquierdo e Paulinho da Palestina, ambos candidatos a vereador pelo MDB de Jaguarão, tiveram os embargos de declaração apresentados pelo advogado Fabiano Chagas Soares rejeitados pelos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral, em Porto Alegre. Agora, é aguardar para saber qual a estratégia a ser utilizada.
Os embargos de declaração são instrumentos jurídicos (recursos) pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz (ou tribunal) que esclareça determinado(s) aspecto(s) de uma decisão proferida – no caso deles, a impugnação dos registros de candidatura – quando se considera que há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade.
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