Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, o vereador Enio Rigatti aprovou um projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em áreas alagáveis do bairro Vencato, em Jaguarão.
Objetivo do Projeto
A proposta tem como principal objetivo aliviar a carga tributária dos proprietários de imóveis situados em uma das regiões mais afetadas por alagamentos no município. Os alagamentos recorrentes têm causado sérios impactos na qualidade de vida e desvalorizado os imóveis dessas áreas, o que motivou a criação deste benefício como forma de compensação.
Impacto para os Moradores e a Comunidade
A isenção de IPTU busca mitigar as dificuldades enfrentadas pelos residentes e comerciantes locais, que sofrem frequentemente com danos às suas propriedades devido às enchentes. Além de representar um alívio financeiro, a medida pretende incentivar a preservação e manutenção dos imóveis nessas áreas.
Colaboração e Conscientização
Ao implementar esta isenção, o projeto visa também fomentar a conscientização e estimular a cooperação entre a população e o Poder Público na busca por soluções sustentáveis para os problemas de alagamento que afetam o bairro. A medida é um passo importante para melhorar a qualidade de vida dos moradores e promover a valorização da região.