O Ministério Público de Jaguarão solicitou ao Poder Judiciário que proibisse um homem de divulgar fotos íntimas da ex-companheira nas redes sociais sem consentimento dela, crime conhecido como revenge porn. E que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa de R$ 500. Por fim, pediu que a Patrulha Maria da Penha seja intimada para fiscalizar a situação de violência doméstica e a prestar auxílio à vítima.
A manifestação do MP, assinada pela promotora de Justiça Priscilla Ramineli Leite Pereira, foi deferida integralmente na quinta-feira, dia 19 de novembro, pelo juiz Raphael Miller de Figueiredo. O magistrado determinou, ainda, que fosse feita uma audiência de verificação na próxima quarta-feira, 25 de novembro, com as presenças do agressor e da vítima. A promotora recorreu à Justiça após receber notícia de que o agressor havia descumprido medidas protetivas de urgência e ameaçado postar na internet imagens contendo a intimidade do ex-casal.
Fonte: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
