A notícia fato instaurada no Ministério Público Federal a partir da representação formulada pela Câmara de Vereadores de Jaguarão, onde foram relatadas possíveis irregularidades na aplicação de recursos resultantes de emendas parlamentares destinadas à Santa Casa de Caridade de Jaguarão, foi arquivada na data de 25/02/2022 em razão de não terem sido constatadas quaisquer irregularidades.
No documento, o Procurador da República, Dr. Max dos Passos Palumbo, menciona que recursos foram transferidos, aplicados e movimentados para contas da entidade “Somos Todos Santa Casa”, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, constituída por funcionários da própria Santa Casa de Caridade de Jaguarão, precisamente com a finalidade de dar suporte às atividades do hospital, e que as atividades dessa associação resultaram em um benefício de R$ 133.399,08 (centro e trinta e três mil, trezentos e noventa e nove reais) para o hospital.
Nesse contexto, afirma que o hospital tem autonomia para administrar os recursos a ele repassados, e que não se encontra presente nenhuma cláusula que impeça o trânsito de aplicações financeiras a outras entidades, contando que ao final sejam usados para custeio da própria Santa Casa de Caridade de Jaguarão, sem desvio de finalidade, assim como o foram.
Encerrou expondo que “Nessa perspectiva, analisadas as informações prestadas, bem como a ausência de prejuízo diante dos fatos narrados, não se constata, nesse momento, razão para suscitar ou prosseguir a atuação deste órgão ministerial. Nestes termos, não havendo irregularidade a ser apurada no âmbito do presente feito, tampouco fundamentos que justifiquem o seu prosseguimento, promovo o arquivamento da presente notícia fato, nos termos do art. 4º da Resolução nº 174 do CNMP”.
A Santa Casa de Caridade de Jaguarão parabeniza o Ministério Público Federal por sua atuação justa e imparcial. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara de Vereadores de Jaguarão em meados de 2021, movida por objetivos escusos, trouxe um enorme e desnecessário desgaste à Santa Casa de Caridade de Jaguarão e aos profissionais que nela trabalham, contudo, felizmente, ao fim, a verdade e a justiça sempre hão de prevalecer.
Santa Casa de Caridade de Jaguarão
Ivan Pimentel (53) 991242410
Ass de Comunicação