O Tesouro do Estado transferiu, nesta terça-feira (6/7), aos 497 municípios gaúchos os
recursos referentes a parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul. Foram repartidos R$ 515
milhões relativo ao rateio da arrecadação livre do ICMS, sendo a divisão de recursos
entre as prefeituras com base nas regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS.
Somando-se os R$ 289 milhões referentes a parcela destinada à formação do Fundeb, as
prefeituras receberam um montante de R$ 804 milhões.
Fonte: Secretaria da Fazenda RS
2021-07-06 09:29:00
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