domingo, março 26, 2023
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NO TSE, PAULINHO DA PALESTINA (MDB) TEM RECURSO ESPECIAL NEGADO PELO MINISTRO EDSON FACHIN

*O texto foi atualizado para ser mais preciso em relação a decisão do Ministro Edison Fachi publicada no mural eletrônico do TSE
O candidato Paulinho da Palestina (MDB) perdeu o recurso especial junto ao TSE em julgamento na data de hoje, 04. O relator, Ministro Edson Fachin, votou contra o pedido para que houvesse efeito suspensivo quanto à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS) que, por unanimidade, impugnou sua candidatura a vereador a pedido do Ministério Público Eleitoral. O voto do Ministro deverá ser apreciado e votado pelos outros membros da Corte. Enquanto isso, um novo recurso tentará anular a derrota no TRE/RS.
O pedido de efeito suspensivo refere-se à decisão (acórdão) do TRE/RS, que deu amparo à acusação feita pelo Ministério Público, de que Paulinho da Palestina não respeitou o prazo de seis meses para seu afastamento dos cargos de secretário e secretário adjunto na prefeitura de Jaguarão. Caso fosse admitido esse efeito suspensivo, o MDB/Jaguarão evitaria que fossem perdidos os 216 votos de Paulinho e, assim, também uma cadeira na Câmara antes mesmo das posses, em 1º de janeiro próximo.
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