O Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que permite a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação do acesso à banda larga em escolas pública.

Aprovado por 69 votos a 1, o projeto, que segue à sanção presidencial, atualiza a legislação para permitir a aplicação de recursos do fundo em serviço prestado no regime privado, caso do provimento de conexões em banda larga ou mesmo a telefonia móvel.

Relatado pelo senador Diego Tavares (PP-PB), o texto incorporou algumas mudanças em relação ao original e passou a trazer de forma expressa, a permissão para a aplicação do Fust para políticas de inovação tecnológica de serviços no meio rural, de forma a ampliar o acesso do agronegócio brasileiro.

Há possibilidade, ainda, do uso do fundo em modalidades de apoio reembolsável e de garantia em operações de financiamento, o que, segundo o relator, “pode facilitar o acesso dos pequenos e médios provedores de conexão ao mercado de crédito”, sobretudo em locais pouco atraentes às grandes empresas.

O projeto também cria um conselho gestor para o Fundo.