A Receita Estadual (RE) está dando continuidade à Operação Varejo Legal, agora direcionando seus esforços para o setor de supermercados. Nesta terceira fase, equipes estão programadas para visitar 919 estabelecimentos em 112 municípios gaúchos ao longo dos próximos dias, buscando conscientizar os proprietários sobre o cumprimento correto das obrigações tributárias.
A ação visa, principalmente, orientar sobre a importância do cumprimento voluntário das obrigações fiscais, com ênfase nos itens acessórios. A equipe da RE estará atenta ao cumprimento de requisitos como a fixação de cartazes de Declaração de Inscrição na Receita Estadual (DI/RE) e de inclusão de CPF na nota, relacionado ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A integração entre a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e os meios de pagamento eletrônicos também será verificada.
Além disso, a operação destaca a obrigatoriedade de os estabelecimentos possuírem equipamentos para emissão de NFC-e próximo ao caixa e informarem aos consumidores sobre a opção de incluir o CPF na nota. Detalhes sobre os requisitos obrigatórios e o que significa ser um “varejista legal” estão disponíveis no folder informativo do Varejo Legal no site da Receita Estadual.
As equipes também verificarão os registros dos meios de pagamento, como cartão de crédito, débito e PIX, garantindo sua vinculação ao CNPJ do estabelecimento. Os donos de negócios serão alertados sobre os requisitos legais e possíveis desconformidades durante as visitas.
O subsecretário adjunto da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, destaca a proximidade com os contribuintes como essencial para conscientizá-los e orientá-los a cumprir as obrigações tributárias. As fases anteriores da operação, que focaram em bares, restaurantes, calçados e vestuário, resultaram em identificação de irregularidades, emissão de Autos de Lançamento e valores devidos aos cofres públicos. O objetivo principal da Operação Varejo Legal é prevenir e orientar, mas ações mais severas podem ser tomadas dependendo da gravidade das irregularidades identificadas.
Os municípios visitados
- Alvorada
- Arvorezinha
- Bagé
- Bento Gonçalves
- Bom Retiro do Sul
- Boqueirão do Leão
- Caçapava do Sul
- Cacequi
- Cachoeira do Sul
- Cachoeirinha
- Camaquã
- Campo Bom
- Canela
- Canoas
- Capão da Canoa
- Capela de Santana
- Carazinho
- Casca
- Caxias do Sul
- Chuí
- Cruz Alta
- Cruzeiro do Sul
- Dois Irmãos
- Dois Lajeados
- Dom Pedrito
- Eldorado do Sul
- Erechim
- Estação
- Estância Velha
- Esteio
- Estrela
- Flores da Cunha
- Garibaldi
- Gaurama
- Getúlio Vargas
- Gramado
- Gravataí
- Guaíba
- Guaporé
- Horizontina
- Igrejinha
- Ijuí
- Ilópolis
- Imbé
- Ipiranga do Sul
- Itaara
- Itapuca
- Ivorá
- Ivoti
- Jaguarão
- Jaguari
- Júlio de Castilhos
- Lajeado
- Marau
- Marcelino Ramos
- Mata
- Montenegro
- Não-Me-Toque
- Nova Palma
- Nova Petrópolis
- Novo Hamburgo
- Osório
- Panambi
- Parobé
- Passo Fundo
- Pelotas
- Picada Café
- Portão
- Porto Alegre
- Presidente Lucena
- Putinga
- Relvado
- Restinga Seca
- Rio Grande
- Rio Pardo
- Santa Clara do Sul
- Santa Cruz do Sul
- Santa Maria
- Santa Rosa
- Santa Vitória do Palmar
- Santana do Livramento
- Santiago
- Santo Ângelo
- São Borja
- São Leopoldo
- São Lourenço do Sul
- São Luiz Gonzaga
- São Marcos
- São Sepé
- São Valentim do Sul
- São Vicente do Sul
- Sapiranga
- Sapucaia do Sul
- Serafina Corrêa
- Tabaí
- Taquara
- Taquari
- Teutônia
- Torres
- Tramandaí
- Três Coroas
- Três de Maio
- Tupanciretã
- Turuçu
- Uruguaiana
- Venâncio Aires
- Vera Cruz
- Vespasiano Corrêa
- Viadutos
- Viamão
- Vila Maria
- Xangri-Lá
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual
Fonte: Secretaria da Fazenda RS
2023-10-30 04:00:00