Prefeito sanciona lei de incentivo ao pequeno empreendedor

Na sexta-feira (09), o prefeito Favio Telis sancionou a Lei Municipal que beneficia diretamente ao pequeno empreendedor do município.
O projeto de Lei, de origem do Poder Executivo, através da articulação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SDEMA), da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e do Setor Jurídico do Município, tramitou no Poder Legislativo onde teve sua aprovação na sessão realizada na terça-feira (06).
Devido a importância da edição dessa lei, o prefeito Favio Telis e o vice-prefeito Rogério Cruz anunciaram a sanção juntamente com a titular da SDEMA, Eliane Schranck e o secretário adjunto da Fazenda, Fabiano Chagas, repartições diretamente ligadas ao comércio, setor esse que está garantindo o benefício desta iniciativa do Governo Municipal.
O principal objetivo do referido desta lei é de auxiliar os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas, as empresas de pequeno porte e aos autônomos (ambulantes/carnaval 2020), que tiveram suas atividades suspensas, em virtude das determinações dos protocolos instituídos pelo sistema de distanciamento controlado, com vistas à manutenção de seus empreendimentos.
Segundo a secretária Eliane Schranck, o subsídio pleiteado através desta lei servirá para cobrir, exclusivamente, o custeio referente aos juros remuneratórios devidos e pagos, das operações de crédito a serem contratadas, de acordo com o programa denominado Incentiva Jaguarão. “Temos a certeza que essa ferramenta dará condições para que os pequenos empreendedores possam buscar a retomada de suas atividades, melhorando suas condições de trabalho”, afirma a titular da SDEMA.
O prefeito fez questão de cumprimentar sua equipe de governo, em especial os setores envolvidos na elaboração desse importante projeto e, também, aos vereadores que tiveram o entendimento de que a referida ferramenta será um grande incentivo ao comércio local. “Estamos sempre buscando os ajustes que possam beneficiar todos os setores do município e, nesse momento de pandemia, onde a crise econômica é mundial, não poderíamos esquecer do pequeno empreendedor, que tem sofrido muito com esses impactos”, diz Favio Telis destacando que os benefícios desta lei poderão contribuir para a reestruturação de diversos estabelecimentos comerciais do município. “O bom uso dos benefícios que essa lei faculta é uma maneira de podermos alavancar o futuro do nosso comércio, principalmente do pequeno empreendedor”, complementa o prefeito de Jaguarão.

Prefeitura Municipal de Jaguarão