Na terça-feira (21), o prefeito Rogério Cruz sancionou uma lei municipal que irá trazer benefícios para famílias carentes de Jaguarão.
De autoria do vereador Leandro Bonow (MDB), a lei sancionada autoriza o município a criar o programa “Saúde no meu Lar”, que tem como principal objetivo, a construção e reforma de banheiros em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o autor da lei, a ação busca suprir as necessidades de residências com ausência de banheiros, com módulos sanitários incompletos ou em construção, objetivando assim, promover saúde, saneamento básico e melhoria na qualidade e dignidade na vida das pessoas.
O referido programa será desenvolvido pelo município, através do Setor de Habitação, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação que receberá as demandas, a partir de 1º de julho deste ano, sendo observados os seguintes requisitos para a habilitação:
– Cadastro prévio no Departamento de Habitação do Município, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação;
II – Avaliação do nível de vulnerabilidade social realizado pela Assistência Social do Município.
O programa será fiscalizado pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.
2022-06-22 10:20:58